1. DO OBJETO
1.1. Aquisição de gêneros alimentícios destinada a Alimentação Escolar dos Alunos da Rede Estadual de Educação, no ano letivo de 2024, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, de acordo com as especificações técnicas detalhadas constantes no presente Termo, realizada via Pregão Presencial com Registro de Preços, nos termos previstos junto ao Decreto nº 840/2017, Decreto n.º 219/2019, subsidiariamente a Portaria nº 180/2015/GS/SEDUC/MT e Decreto n.º 7.892/2013, Lei Federal nº 11.947, de 16.6.09, no âmbito do PNAE
